Flashcard FC644011
O que são bens públicos de uso comum do povo?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2026
O que são bens públicos de uso comum do povo?
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Resposta
Bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à fruição geral e coletiva, sem destinação privativa a pessoas ou órgãos administrativos.• Vias públicas: destinadas à circulação de pessoas e veículos, como ruas, avenidas e estradas.
• Praças: destinadas ao lazer e convívio coletivo, não podendo ser apropriadas por particular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642003
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