Flashcard FC644014
Quando o silêncio pode equivaler a anuência no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FADESP · 2026
Quando o silêncio pode equivaler a anuência no negócio jurídico?
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Resposta
O silêncio equivale a anuência quando, nas circunstâncias do caso, a falta de resposta é interpretada como concordância, não há exigência legal ou contratual de declaração expressa e a aceitação tácita não prejudica terceiros.• Circunstâncias e usos: as práticas do caso autorizam interpretar a falta de resposta como concordância.
• Declaração expressa: não pode existir exigência legal ou contratual de manifestação expressa de vontade.
• Prejuízo a terceiros: a aceitação tácita não pode causar dano a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642006
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