Flashcard FC644015
Quando a condição potestativa é nula?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Quando a condição potestativa é nula?
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Resposta
É nula quando sujeita a eficácia do negócio ao arbítrio exclusivo de uma das partes, pois assim o pacto fica desprovido de força obrigacional.
• Condição potestativa: depende da vontade de uma das partes, e a sua forma pura que confere revogação unilateral torna a cláusula inválida por esvaziar o negócio de efeitos.
Veja como foi cobrado:
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