Flashcard FC644016
O que caracteriza o estado de perigo como vício do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
O que caracteriza o estado de perigo como vício do negócio jurídico?
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Resposta
Estado de perigo é o vício do consentimento que ocorre quando alguém, pressionado pela necessidade de salvar a própria vida ou a de terceiros diante de grave perigo iminente, assume obrigação excessivamente onerosa enquanto a outra parte conhece e explora essa situação.• Perigo iminente: situação real e atual que ameaça a vida ou a integridade física da pessoa ou de seus parentes próximos.
• Obrigação excessiva: contraprestação manifestamente desproporcional e onerosamente superior ao valor habitual.
• Dolo de aproveitamento: conhecimento e exploração da necessidade alheia pela outra parte para obter vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642008
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