Flashcard FC644018
Qual é a consequência jurídica da simulação em alienação de imóvel adquirido durante união estável sem pacto antenupcial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Qual é a consequência jurídica da simulação em alienação de imóvel adquirido durante união estável sem pacto antenupcial?
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Resposta
A simulação na alienação do imóvel implica nulidade absoluta do negócio, autorizando sua anulação e a restituição do bem ao patrimônio comum para fins de partilha, assegurando a meação de Bianca.• Registro: não convalida negócio nulo e não impede sua anulação e a restituição do bem ao patrimônio comum para fins de partilha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642010
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