Flashcard FC644020
Quando é possível converter um negócio jurídico nulo em outro válido?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Quando é possível converter um negócio jurídico nulo em outro válido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conversão ocorre quando o negócio nulo contém os requisitos do novo negócio e for possível presumir, por decisão judicial, a vontade das partes de preservar a finalidade econômica por meio do ato válido.• Requisitos: o negócio nulo deve reunir os elementos formais e materiais exigidos para o negócio válido pretendido.
• Vontade das partes: é preciso que se possa presumir que as partes teriam desejado o negócio válido ao conhecerem a nulidade, apurada pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642012
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em