Flashcard FC644021
Qual é o prazo e o termo inicial para pleitear a anulação do negócio jurídico viciado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2026
Qual é o prazo e o termo inicial para pleitear a anulação do negócio jurídico viciado?
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Resposta
O prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico viciado é de quatro anos.
• Coação: o prazo começa a correr do dia em que a coação cessar, porque a vítima fica impedida de exercer livremente seu direito.
• Erro, dolo, fraude, estado de perigo e lesão: o prazo começa a contar do dia da realização do negócio, pois o vício existe desde a formação do ato.
• Decadência: o decurso do prazo extingue o direito de anular o negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642013
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