Flashcard FC644023
Qual é a natureza jurídica e o prazo para anular venda por interposta pessoa realizada para contornar a exigência de anuência dos herdeiros?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2026
Qual é a natureza jurídica e o prazo para anular venda por interposta pessoa realizada para contornar a exigência de anuência dos herdeiros?
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Resposta
É ato anulável, com prazo decadencial de dois anos contado da conclusão do negócio.
• Natureza: A venda por interposta pessoa destinada a contornar a anuência dos herdeiros é considerada anulável pelo entendimento jurisprudencial quando configurada a simulação ou fraude à legítima.
• Prazo: O prazo é decadencial de dois anos, contado da conclusão do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642015
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