Flashcard FC644025
O que configura o ato ilícito no Direito Civil?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FADESP · 2026
O que configura o ato ilícito no Direito Civil?
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Resposta
O ato ilícito é a conduta humana imputável que, com elemento subjetivo, viola direito alheio e causa dano, gerando o dever de indenizar salvo excludentes.
• Conduta: ação ou omissão humana imputável que pode causar o resultado danoso.
• Elemento subjetivo: dolo ou culpa, inclusive negligência ou imprudência.
• Violação de direito: ofensa a direito alheio ou a um bem-jurídico protegido.
• Dano: prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial.
• Nexo causal: ligação entre a conduta e o dano necessária à responsabilização.
• Excludentes: causas que afastam a ilicitude ou a responsabilidade, impedindo o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642017
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