Flashcard FC644026
Qual é o prazo prescricional para o ressarcimento de benfeitorias úteis em imóvel?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual é o prazo prescricional para o ressarcimento de benfeitorias úteis em imóvel?
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Resposta
O prazo prescricional é de três anos.Aplica-se o prazo trienal por se tratar de pretensão de enriquecimento sem causa, conforme jurisprudência do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642018
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