Flashcard FC644027
A prescrição extingue o direito material ou apenas a pretensão executória?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
A prescrição extingue o direito material ou apenas a pretensão executória?
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Resposta
A prescrição atinge apenas a pretensão de exigir judicialmente a obrigação, não extinguindo o direito material, que permanece como obrigação natural.
• Prescrição: impede a tutela jurisdicional executória, sem apagar o crédito ou transformar a dívida em inexistente.
• Pagamento voluntário: é válido após a prescrição e não gera direito de repetição em favor do devedor.
Veja como foi cobrado:
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