Flashcard FC644028
Quando a prescrição fica suspensa por incapacidade e a declaração de prodigalidade afeta a prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2026
Quando a prescrição fica suspensa por incapacidade e a declaração de prodigalidade afeta a prescrição?
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Resposta
A prescrição fica suspensa em relação ao incapaz enquanto perdurar a incapacidade, e a declaração de prodigalidade não suspende nem impede a contagem da prescrição.
• Menor: a prescrição fica suspensa enquanto durar a incapacidade do herdeiro menor, não correndo o prazo contra ele.
• Prodigalidade: a declaração de prodigalidade não constitui causa de suspensão ou impedimento da prescrição, que segue a correr normalmente contra o declarado pródigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642020
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