Flashcard FC644031
Quais são os efeitos do inadimplemento absoluto, da cláusula penal e da boa-fé objetiva nos contratos?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2026
Quais são os efeitos do inadimplemento absoluto, da cláusula penal e da boa-fé objetiva nos contratos?
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Resposta
O inadimplemento absoluto autoriza resolução contratual e indenização por perdas e danos quando a prestação, se cumprida, deixaria de atender ao fim contratual, a cláusula penal pactua sanção prévia que pode substituir a indenização e admite redução equitativa se excessiva, e a boa-fé objetiva impõe deveres anexos de lealdade e cooperação para controlar abusos e frustrações de expectativas legítimas.• Inadimplemento absoluto: Autoriza a resolução do contrato e a indenização por perdas e danos quando o cumprimento perder utilidade para o credor diante do contexto do negócio.
• Cláusula penal: Pactua sanção prévia que substitui a indenização por perdas e danos e pode ser reduzida equitativamente pelo juiz se for excessiva face ao prejuízo.
• Boa-fé objetiva: Serve como padrão de conduta e fonte de deveres anexos, impondo lealdade, cooperação e vedação a práticas que frustrem expectativas legítimas das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642023
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