Flashcard FC644039
Qual é a responsabilidade do devedor em mora quando, durante o atraso, ocorre caso fortuito que torna impossível a prestação?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2026
Qual é a responsabilidade do devedor em mora quando, durante o atraso, ocorre caso fortuito que torna impossível a prestação?
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Resposta
O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes do atraso, inclusive perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, salvo se provar ausência de culpa ou que o dano ocorreria mesmo com o adimplemento tempestivo.• Perdas e danos: abrangem dano emergente e lucro cessante decorrentes da mora do devedor.
• Juros: incidem juros moratórios sobre a obrigação não satisfeita desde o vencimento.
• Atualização monetária: aplica-se para recompor o valor da obrigação afetado pela mora.
• Honorários advocatícios: podem ser devidos ao credor se houver condenação judicial pelo inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
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