Flashcard FC644041
Como se calculam os juros moratórios legais e são cumuláveis com a atualização monetária?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2026
Como se calculam os juros moratórios legais e são cumuláveis com a atualização monetária?
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Resposta
Os juros moratórios legais correspondem à taxa SELIC líquida do IPCA e não podem ser cumulados com a atualização monetária isolada.• SELIC: taxa mista que contém correção monetária e juros, devendo-se subtrair o IPCA para evitar cobrança dupla da inflação e obter a taxa legal líquida.
• Acumulação: é vedada a soma da atualização monetária com a taxa integral da SELIC, sob pena de excesso de execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642033
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