Flashcard FC644045
As partes podem prever parâmetros objetivos para condicionar revisão ou resolução contratual e quando o juiz pode afastar esses parâmetros?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBGP · 2026
As partes podem prever parâmetros objetivos para condicionar revisão ou resolução contratual e quando o juiz pode afastar esses parâmetros?
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Resposta
Sim, as partes podem estipular parâmetros objetivos que condicionem a revisão ou a resolução contratual, reforçando a autonomia contratual e a previsibilidade.
• Respeito judicial: o juiz deve observar os parâmetros objetivos quando refletirem a vontade negocial e aumentarem a previsibilidade contratual.
• Limitações: o juiz pode afastar os parâmetros se houver conflito com norma de ordem pública, com a boa-fé ou com norma imperativa de proteção legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642037
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