Flashcard FC644047
Como se exerce o direito de preempção concedido a várias pessoas quando alguns não o exercem?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
Como se exerce o direito de preempção concedido a várias pessoas quando alguns não o exercem?
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Resposta
O direito de preempção atribuído a várias pessoas é indivisível e os remanescentes podem exercê‑lo isoladamente, assumindo integralmente o preço e as condições ofertadas; a alienação ao terceiro sem aguardar o exercício legitima pedido de aquisição nas mesmas condições ou indenização por perdas e danos.
• Indivisibilidade: o direito incide sobre a coisa no seu todo e não em partes individuais.
• Exercício isolado: remanescentes podem adquirir sozinhos se assumirem integralmente preço e condições ofertadas.
• Remédios: violação do pacto autoriza exigir aquisição nas mesmas condições ou pleitear indenização por perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
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