Flashcard FC644048
Em divórcio consensual, quando a atribuição de maiores quinhões a um cônjuge configura doação?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
Em divórcio consensual, quando a atribuição de maiores quinhões a um cônjuge configura doação?
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Resposta
Configura doação quando um cônjuge abre mão, de forma voluntária e gratuita, de parcela de sua meação em favor do outro.
• Natureza jurídica: tem caráter de doação por liberalidade, pois envolve renúncia voluntária e gratuita de direitos patrimoniais.
• Formalização: exige formalização adequada para validade e segurança jurídica da partilha.
• Consequências fiscais: pode implicar incidência de tributos próprios sobre liberalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em