Flashcard FC644049
A doação em favor do nascituro é válida e quando produz efeitos?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
A doação em favor do nascituro é válida e quando produz efeitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A doação em favor do nascituro é válida se aceita pelo seu representante legal, produzindo efeitos somente se houver nascimento com vida.• Aceitação pelo representante: exige-se que o representante legal aceite a doação em nome do nascituro para validade do negócio.
• Eficácia condicionada: a transmissão patrimonial depende do nascimento com vida do beneficiário.
• Administração provisória: a genitora ou outro administrador designado pode gerir o bem enquanto vigorar a condição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642041
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em