Flashcard FC644052
Quando a transação é nula por sentença preexistente e quais são seus efeitos sobre fiador e coobrigados solidários?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2026
Quando a transação é nula por sentença preexistente e quais são seus efeitos sobre fiador e coobrigados solidários?
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Resposta
A transação é nula se, ao tempo de sua celebração, existia sentença transitada em julgado desconhecida que reconheceu a inexistência do direito discutido, e não vincula automaticamente fiadores ou coobrigados solidários que não tenham intervenido no acordo.• Nulidade: ocorre quando havia decisão prévia e desconhecida que declarou inexistente a titularidade, tornando inválida a transação celebrada pelos litigantes.
• Terceiros: a transação só aproveita ou prejudica os que nela intervieram, não produzindo efeitos automáticos contra fiadores e coobrigados solidários, salvo concordância ou outro fundamento jurídico específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642044
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