Flashcard FC644054
Qual a consequência para o pagamento indevido quando o bem dado em pagamento foi alienado a terceiro oneroso de boa-fé?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2026
Qual a consequência para o pagamento indevido quando o bem dado em pagamento foi alienado a terceiro oneroso de boa-fé?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O pagador tem direito à restituição do que pagou, mas perde a ação de reivindicação sobre o imóvel se este foi alienado a terceiro oneroso de boa-fé, ficando a restituição limitada ao valor auferido pelo recebedor na alienação.• Repetição do indébito: o pagador pode exigir a restituição da quantia paga contra quem recebeu o pagamento indevido.
• Alienação a terceiro de boa-fé: quando o bem foi transmitido a terceiro oneroso de boa-fé, o recebedor responde apenas pelo valor obtido na venda, impedindo a reivindicação do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642046
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em