Flashcard FC644056
Qual a natureza da responsabilidade civil do menor incapaz e quais são seus limites?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2026
Qual a natureza da responsabilidade civil do menor incapaz e quais são seus limites?
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Resposta
O menor incapaz responde subsidiariamente pelos danos, com execução possível apenas se as pessoas que dele cuidam não indenizarem ou não tiverem meios suficientes.
• Responsabilidade subsidiária: O incapaz só é responsabilizado depois de esgotadas as fontes de ressarcimento das pessoas que exercem sua guarda.
• Limite equitativo: A condenação deve ser fixada de modo equitativo e não pode privar o incapaz ou seus dependentes do necessário para a subsistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642048
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