Flashcard FC644059
Qual é o regime de responsabilidade por danos causados por produto defeituoso?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBGP · 2026
Qual é o regime de responsabilidade por danos causados por produto defeituoso?
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Resposta
Aplica-se responsabilidade objetiva aos fornecedores pelos danos causados por produto defeituoso.
• Produto defeituoso: existência de vício que torne o produto inseguro para uso normal ou esperado.
• Dano: prejuízo patrimonial ou moral sofrido pela vítima.
• Nexo causal: relação entre o defeito do produto e o dano sofrido pela vítima.
• Reparação e exceções: obrigação de reparar integralmente o dano, ressalvados casos previstos em lei especial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642051
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