Flashcard FC644061
Quando o Estado é civilmente responsável por perda de chance probatória causada por ata notarial defeituosa?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2026
Quando o Estado é civilmente responsável por perda de chance probatória causada por ata notarial defeituosa?
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Resposta
O Estado só responde se a falha notarial tiver causado diretamente a perda efetiva da oportunidade probatória, isto é, houver nexo causal entre o serviço defeituoso e o resultado processual adverso.• Prova redundante: quando a ata era supérflua frente a outras provas que levariam ao mesmo desfecho, não há nexo causal e não há responsabilidade estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642053
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