Flashcard FC644067
Quais são os direitos do possuidor de boa-fé quanto aos frutos e às benfeitorias?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
Quais são os direitos do possuidor de boa-fé quanto aos frutos e às benfeitorias?
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Resposta
O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos por ele percebidos durante a boa-fé e à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, com direito de retenção; frutos colhidos após o fim da boa-fé devem ser restituídos, com dedução das despesas pertinentes.• Frutos percebidos: o possuidor conserva os frutos colhidos durante a boa-fé, mas os frutos posteriores ao seu término devem ser restituídos ao proprietário, abatidas as despesas comprovadas.
• Benfeitorias necessárias: indenização ao possuidor de boa-fé pelo valor gasto, com direito de retenção até o pagamento da indenização.
• Benfeitorias úteis: indenização ao possuidor de boa-fé, também com direito de retenção pelo valor.
• Benfeitorias voluptuárias: não geram direito a indenização para o possuidor de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
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