Flashcard FC644068
Quais são as consequências jurídicas do abuso do direito de propriedade, da ocupação coletiva prolongada e de obras subterrâneas que não afetam o uso do solo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
Quais são as consequências jurídicas do abuso do direito de propriedade, da ocupação coletiva prolongada e de obras subterrâneas que não afetam o uso do solo?
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Resposta
O proprietário pode ser proibido judicialmente de praticar atos abusivos, a ocupação coletiva contínua e duradoura com obras e aproveitamento de interesse social pode ensejar usucapião especial coletiva com indenização ao proprietário, e o proprietário não pode impedir obras subterrâneas que não comprometam o uso normal do solo ou a exploração econômica do imóvel.• Abuso do direito: atos sem utilidade para o proprietário e com finalidade de prejudicar terceiros podem ser proibidos judicialmente e gerar responsabilidade civil.
• Usucapião especial coletiva: ocupação por várias famílias por período prolongado com obras e interesse social pode resultar na perda da propriedade em favor dos ocupantes, com indenização ao proprietário.
• Obras subterrâneas: intervenções em profundidade que não afetem o uso normal do solo não podem ser obstadas pelo proprietário.
Veja como foi cobrado:
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