Flashcard FC644069
Que efeito jurídico produz a promessa de compra e venda registrada sobre o imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FADESP · 2026
Que efeito jurídico produz a promessa de compra e venda registrada sobre o imóvel?
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Resposta
A promessa de compra e venda registrada constitui direito real de aquisição sobre o imóvel, conferindo tutela real ao promitente comprador até a lavratura da escritura.• Publicidade: inscrição no Registro de Imóveis protege o promitente comprador perante terceiros.
• Obrigação de outorga: cria obrigação recíproca de lavrar a escritura definitiva pelo vendedor quando cumpridas as condições pactuadas.
• Execução específica: permite ação para compelir a transmissão da propriedade quando as condições forem atendidas.
Veja como foi cobrado:
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