Flashcard FC644075
Quando o direito de vizinhança de impedir interferência é afastado por interesse público, qual é a consequência para o causador da interferência?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2026
Quando o direito de vizinhança de impedir interferência é afastado por interesse público, qual é a consequência para o causador da interferência?
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Resposta
Quando a interferência é justificada por interesse público, o prejudicado não tem direito automático à cessação e o causador deve reparar integralmente os prejuízos sofridos pelo vizinho.• Indenização: o causador, proprietário ou possuidor, responde por reparação integral dos danos patrimoniais e, se cabível, dos extrapatrimoniais decorrentes de odor, ruído ou infestação.
• Cessação: a atividade de interesse público não precisa cessar automaticamente, salvo risco imediato à saúde pública ou disposição legal em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642067
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