Flashcard FC644076
Quando a alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio é permitida e qual o quórum exigido para alterar a convenção condominial?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
Quando a alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio é permitida e qual o quórum exigido para alterar a convenção condominial?
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Resposta
A alienação de vaga de garagem a terceiros somente é possível se o ato constitutivo ou a convenção do condomínio expressamente a permitir, e a alteração da convenção depende da aprovação de dois terços dos condôminos.
• Alienação de vaga: possível apenas quando o ato constitutivo ou a convenção autoriza a alienação ou locação a pessoas estranhas ao condomínio.
• Quórum para alteração: aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para modificar a convenção condominial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642068
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em