Flashcard FC644079
O direito de superfície pode ser cedido e o concedente pode exigir pagamento pela cessão?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2026
O direito de superfície pode ser cedido e o concedente pode exigir pagamento pela cessão?
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Resposta
Sim. O direito de superfície é transferível, e o concedente não pode exigir remuneração pela cessão; a alteração da destinação autorizada enseja resolução antecipada da concessão.
• Transferência: admite-se a cessão do direito de superfície, sendo nula cláusula que imponha pagamento ao proprietário pela transferência.
• Alteração de destinação: destinar o imóvel a fim diverso daquele ajustado autoriza a resolução judicial da concessão.
Veja como foi cobrado:
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