Flashcard FC644084
Quando a recusa de um dos pais pode ser suprida judicialmente no pedido de registro do casamento de menor entre 16 e 18 anos?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Quando a recusa de um dos pais pode ser suprida judicialmente no pedido de registro do casamento de menor entre 16 e 18 anos?
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Resposta
A recusa injusta de um dos pais pode ser suprida pelo juiz, autorizando o registro do casamento do menor entre 16 e 18 anos mediante decisão judicial.• Idade: Pessoas entre 16 e 18 anos dependem de autorização dos pais para casar.
• Suprimento judicial: O juiz pode afastar a discordância paterna considerada injusta e suprir o consentimento para fins de registro.
• União estável alegada: Alegação não comprovada de união estável não impede o registro do casamento.
Veja como foi cobrado:
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