Flashcard FC644086
O reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública pode ser anulado pelo reconhecedor após a averbação no registro civil?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
O reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública pode ser anulado pelo reconhecedor após a averbação no registro civil?
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Resposta
O reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública, uma vez averbado no registro civil, é irrevogável.
• Irrevogabilidade: Não pode ser revogado pelo reconhecedor por novo instrumento público ou por testamento e o mero arrependimento ou a falta de exame genético não autorizam a anulação, preservando a estabilidade do estado civil e o interesse do filho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642078
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