Flashcard FC644087
A multiparentalidade permite o reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica com todos os efeitos jurídicos?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
A multiparentalidade permite o reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica com todos os efeitos jurídicos?
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Resposta
Sim. O Supremo Tribunal Federal admite a multiparentalidade, permitindo o reconhecimento simultâneo da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica, ambos produzindo todos os efeitos jurídicos, inclusive patrimoniais e sucessórios.
• Multiparentalidade: coexistência de vínculos de filiação socioafetiva e biológica com igualdade de efeitos jurídicos e sem hierarquização entre as fontes da filiação.
• Fundamento: proteção integral da filiação e dignidade da pessoa humana, evitando posições filiais subordinadas ou discriminatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642079
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