Flashcard FC644090
Como afastar a separação obrigatória de bens quando uma das partes tem mais de 70 anos?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Como afastar a separação obrigatória de bens quando uma das partes tem mais de 70 anos?
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Resposta
A separação obrigatória pode ser afastada por expressa manifestação de vontade das partes formalizada em escritura pública antes da celebração do casamento ou da união estável.O Supremo Tribunal Federal reconheceu essa flexibilização no Tema 1236, permitindo a escolha de outro regime, como a comunhão parcial, mediante a referida escritura pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642082
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