Flashcard FC644092
Alimentos gravídicos convertidos em pensão alimentícia são restituíveis se exame posterior excluir a paternidade?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Alimentos gravídicos convertidos em pensão alimentícia são restituíveis se exame posterior excluir a paternidade?
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Resposta
Em regra, não são restituíveis os alimentos gravídicos convertidos em pensão alimentícia mesmo que exame posterior exclua a paternidade.• Irrepetibilidade: Valores pagos destinam-se à manutenção do nascituro e, após o nascimento, integram definitivamente o patrimônio da criança, impedindo restituição geral.
• Dolo ou culpa: Exceção: cabe repetição se houver prova inequívoca de má-fé ou conduta fraudulenta do beneficiário na obtenção dos alimentos, conforme jurisprudência do STJ.
Veja como foi cobrado:
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