Flashcard FC644093
A obrigação de prestar alimentos subsiste após a morte do alimentante e qual é seu limite?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
IBADE · 2026
A obrigação de prestar alimentos subsiste após a morte do alimentante e qual é seu limite?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a obrigação de prestar alimentos subsiste contra o espólio e pode ser exigida dos herdeiros até o limite da herança.
• Transmissibilidade: a obrigação é transmitida ao espólio e aos sucessores, permitindo ação contra o espólio e, se necessário, contra os herdeiros até o montante herdado.
• Limitação patrimonial: a responsabilidade dos herdeiros fica limitada ao valor que receberem da herança, não gerando obrigação além desse montante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642085
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em