Flashcard FC644094
O imóvel pode ser penhorado quando o proprietário atuou como fiador da obrigação?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
O imóvel pode ser penhorado quando o proprietário atuou como fiador da obrigação?
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Resposta
Sim, a impenhorabilidade do bem de família não se aplica quando a obrigação decorre de fiança prestada pelo proprietário, sendo possível a penhora.
• Fiança: a exceção alcança o fiador de contrato de locação, inclusive comercial, autorizando a constrição judicial pelo credor locador.
• Arrolamento fiscal: é anotação preparatória que não equivale a penhora e não impede posterior constrição em execução judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642086
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