Flashcard FC644097
A união estável homoafetiva formalizada com adoção conjunta permite a inclusão do companheiro e das filhas como dependentes em plano de saúde?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
A união estável homoafetiva formalizada com adoção conjunta permite a inclusão do companheiro e das filhas como dependentes em plano de saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A união estável homoafetiva formalizada e a adoção conjunta conferem aos membros da família os mesmos direitos de dependência familiar, possibilitando a inclusão do companheiro e das filhas como dependentes no plano de saúde.
• União estável: Reconhece entidade familiar com efeitos jurídicos equivalentes às uniões heterossexuais, garantindo a inclusão do companheiro como dependente para fins de plano de saúde.
• Adoção: Confere aos adotados plena filiação com os mesmos direitos dos filhos biológicos, autorizando sua inclusão como dependentes sem distinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642089
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em