Flashcard FC644099
Qual é a consequência de uma condenação definitiva por crime contra o patrimônio sobre a nomeação testamentária para a tutela?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Qual é a consequência de uma condenação definitiva por crime contra o patrimônio sobre a nomeação testamentária para a tutela?
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Resposta
A condenação definitiva por crime contra o patrimônio impede o exercício da tutela, mesmo que a pena tenha sido cumprida, e anula a eficácia da nomeação testamentária para tutor.• Inidoneidade: pessoa condenada definitivamente por crime patrimonial não pode ser tutor, afastando nomeação testamentária quando houver condenação definitiva.
• Tutela legítima: parentes idôneos, especialmente ascendentes, têm prioridade na tutela em detrimento de nomeação inválida.
• Tutor dativo: inexistindo parente idôneo, o juiz nomeia tutor dativo.
• Caução: o juiz pode exigir prestação de caução para proteger patrimônio considerável dos menores.
Veja como foi cobrado:
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