Flashcard FC644100
Quem pode denunciar irregularidades na tomada de decisão apoiada?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2026
Quem pode denunciar irregularidades na tomada de decisão apoiada?
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Resposta
Qualquer pessoa, inclusive a própria pessoa apoiada ou terceiros, pode apresentar denúncia por negligência, coação ou descumprimento das obrigações do apoiador ao Ministério Público ou ao juiz.
• Legitimidade ativa: A própria pessoa apoiada e qualquer terceiro podem levar denúncia sobre irregularidades no procedimento de tomada de decisão apoiada ao Ministério Público ou ao juiz.
• Órgãos competentes: Ministério Público e juiz são responsáveis por apurar as denúncias e adotar as medidas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642092
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