Flashcard FC644105
Como se compõe a legítima e quais são os efeitos da colação, da redução de disposições testamentárias que excedem a parte disponível e da incidência de cláusulas restritivas?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2026
Como se compõe a legítima e quais são os efeitos da colação, da redução de disposições testamentárias que excedem a parte disponível e da incidência de cláusulas restritivas?
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Resposta
A legítima corresponde à metade do patrimônio; doações em vida são colacionadas para igualar prestações; disposições testamentárias que ultrapassam a parte disponível são reduzidas proporcionalmente para recompor a legítima; cláusulas restritivas alcançam prioritariamente a parte disponível e só atingem a legítima com justa causa declarada no testamento.• Colação: Doação em vida trazida ao acervo para igualar as prestações entre herdeiros e deduzida da cota do donatário quando cabível.
• Legítima: Metade do patrimônio reservada aos herdeiros necessários, reduzindo a parte disponível à outra metade.
• Redução testamentária: Disposições que excedem a parte disponível são proporcionalmente reduzidas para recompor a legítima dos herdeiros necessários.
• Cláusulas restritivas: Inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade vinculam preferencialmente a parte disponível; se recaírem sobre a legítima exigem justa causa no testamento para eficácia.
• Concorrência do cônjuge: No regime de comunhão parcial, quando o falecido tem patrimônio exclusivo, o cônjuge concorre com os descendentes na sucessão da parte particular do morto.
Veja como foi cobrado:
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