Flashcard FC644112
O que ocorre quando há posse mansa e pacífica por mais de 20 anos sobre imóvel cuja enfiteuse não foi registrada?
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046)
FGV · 2026
O que ocorre quando há posse mansa e pacífica por mais de 20 anos sobre imóvel cuja enfiteuse não foi registrada?
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Resposta
Eduardo adquire a propriedade plena do imóvel por usucapião, pois a enfiteuse não registrada não é oponível e não houve desmembramento registral.• Enfiteuse: exige registro para constituir direito real oponível a terceiros, de modo que instrumento público não averbado não gera senhorio direto eficaz.
• Usucapião: posse mansa, pacífica e com animus domini por mais de 20 anos conduz à aquisição da propriedade sobre todo o imóvel quando não há desmembramento registral.
Veja como foi cobrado:
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