Flashcard FC644113
Quando a notificação eletrônica admite a purga da mora na alienação fiduciária de bens móveis e imóveis?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FGV · 2026
Quando a notificação eletrônica admite a purga da mora na alienação fiduciária de bens móveis e imóveis?
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Resposta
A notificação eletrônica admite a purga da mora em ambos os casos, desde que seja idônea e respeite requisitos contratuais e legais.• Bens móveis: admite-se a intimação por correio eletrônico se realizada de forma idônea e conforme o contrato.
• Bens imóveis: se o devedor declarou contato eletrônico no contrato, a intimação deve ser enviada antes da publicação do edital, com antecedência mínima de 15 dias.
• Comprovação: é necessário demonstrar o envio e o recebimento para que a notificação produza efeitos e permita a purga da mora.
Veja como foi cobrado:
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