Flashcard FC644118
Que efeito tem a administração contínua e com aquiescência do doador sobre a restituição dos frutos pelos herdeiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Que efeito tem a administração contínua e com aquiescência do doador sobre a restituição dos frutos pelos herdeiros?
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Resposta
Impede a restituição dos frutos, porque a administração contínua e com anuência consolida boa-fé objetiva e cria expectativa legítima quanto à manutenção da situação jurídica do bem.• Supressio: inércia qualificada do titular que afasta a pretensão de restituição pelos sucessores do de cujus.
• Surrectio: expectativa legítima gerada na parte beneficiada pela conduta prolongada do doador.
• Saisine: os herdeiros sucedem na situação concreta constituída pelo falecido, não podendo exigir frutos percebidos durante a aquiescência.
Veja como foi cobrado:
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