Flashcard FC644120
Qual é o entendimento do STF sobre o Direito ao Esquecimento na esfera cível?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2026
Qual é o entendimento do STF sobre o Direito ao Esquecimento na esfera cível?
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Resposta
O STF entendeu que o Direito ao Esquecimento na esfera cível é incompatível com a Constituição, prevalecendo o interesse coletivo pela memória e pela informação sobre a tentativa individual de apagar fatos verdadeiros e lícitos pelo decurso do tempo.
• Proibição do silenciamento: não se admite impedir a divulgação de fatos verídicos e lícitos previamente tornados públicos apenas pelo passar do tempo.
• Limite à imprensa: a imprensa não tem imunidade absoluta, sendo os excessos avaliados caso a caso.
• Responsabilidade: abuso da liberdade de expressão ou ofensa à honra gera dever de indenizar, com ponderação para a proteção da pessoa ressocializada.
Veja como foi cobrado:
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