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Flashcard FC644122

O que são os direitos de terceira geração?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

O que são os direitos de terceira geração?
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Resposta

Direitos de terceira geração são direitos de solidariedade ou transindividuais que protegem interesses coletivos, difusos e da humanidade e que exigem cooperação estatal e internacional para sua efetivação.



• Meio ambiente equilibrado: protegem a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável como bens de interesse coletivo.
• Direito à paz: visam à preservação da paz como condição essencial ao gozo de outros direitos humanos.
• Patrimônio comum da humanidade: abrangem bens comuns como alto mar, espaço ultraterrestre e patrimônios culturais que exigem proteção supranacional.
• Tecnologia e comunicação: incluem direitos relativos ao acesso à informação, regulação digital e uso das tecnologias de comunicação como bens de interesse coletivo.





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