Flashcard FC644516
Quando uma convenção coletiva de consumo se torna obrigatória e quem fica vinculado a ela?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2026
Quando uma convenção coletiva de consumo se torna obrigatória e quem fica vinculado a ela?
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Resposta
A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro em cartório e vincula os filiados às entidades signatárias, permanecendo aplicável mesmo a quem se desligar posteriormente.• Registro: torna a convenção obrigatória a partir do registro no cartório de títulos e documentos.
• Vinculação: obriga apenas os filiados às entidades signatárias e seus membros que aceitaram a convenção.
• Desligamento posterior: o fornecedor que se desligar após o registro continua obrigado ao cumprimento da convenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642508
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em