Flashcard FC644518
Como o CDC classifica o passageiro e o terceiro atingido e qual a responsabilidade do fornecedor por serviço defeituoso?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2026
Como o CDC classifica o passageiro e o terceiro atingido e qual a responsabilidade do fornecedor por serviço defeituoso?
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Resposta
O passageiro é consumidor-usuário e o terceiro atingido é consumidor equiparado, cabendo ao fornecedor responsabilidade objetiva por serviço defeituoso com dever de indenizar danos materiais e morais.• Passageiro-usuário: destinatário do serviço, enquadrado como consumidor protegido pelo CDC.
• Consumidor equiparado: terceiro atingido sem vínculo contratual que também tem proteção consumerista.
• Responsabilidade objetiva: obrigação de indenizar independentemente de culpa quando o serviço é defeituoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642510
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