Flashcard FC644519
Quando a coparticipação em plano de saúde coletivo é abusiva?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FGV · 2026
Quando a coparticipação em plano de saúde coletivo é abusiva?
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Resposta
A coparticipação é abusiva quando transforma o beneficiário em financiador integral do serviço ou cria obstáculo ao acesso, especialmente se exceder 50% do valor pactuado ou fizer o desembolso mensal superar a mensalidade do plano.• Limite percentual: cobrança superior a 50% do valor pactuado é considerada abusiva.
• Desembolso mensal: se o gasto mensal do beneficiário ultrapassa a mensalidade, a coparticipação pode ser reduzida judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642511
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