Flashcard FC644720
Onde se considera praticado o crime omissivo?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2026
Onde se considera praticado o crime omissivo?
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Resposta
O crime omissivo considera-se praticado no lugar em que deveria realizar‑se a ação omitida.• Local da omissão: vincula‑se ao ponto onde existia o dever de agir previsto em lei, norma regulamentar ou função militar, determinando competência, aplicação da lei e medidas cautelares.
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